A quarentena imposta pelas autoridades de saúde para controlar a disseminação da Pandemia causada pelo Coronavirus no Brasil tem feito muitas empresas sofrerem com a perda de clientes demissão de colaboradores e até mesmo a falência.
Como medida para amenizar o contágio do COVID-19 vários países estão sendo obrigados a aderir a quarentena. Todos estão preocupados com os impactos que a pandemia trará para a economia e cada um teve que pensar em medidas que venham diminuir ao máximo os impactos. No Estados Unidos por exemplo, o governo vai bancar trabalhadores que forem obrigados a ficar em casa, sem trabalhar por causa do Coronavirus, os pagamentos podem chegar a US$ 2,2 Trilhões.
O Governo Federal brasileiro também adotou medidas para diminuir o impacto da já previsível recessão. Abaixo estão as medidas atualizadas que tem como finalidade ajudar as empresas nesse momento tão difícil.
Redução da Jornada de trabalho e salário
Redução de jornada e salário em 25%, 50% e até 70%, por até três meses e a suspensão temporária do contrato de funcionário por até dois meses. Os empregados afetados receberão uma compensação do governo que pode chegar a 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demissão. Medida Provisória já editada. O custo do Programa Emergencial de Proteção de Manutenção do Emprego e da Renda é de R$ 51,2 bilhões.
Crédito emergencial para pagamento de Salários
Linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas financiem o pagamento dos salários dos funcionários por dois meses. Financiamento será limitado a dois salários mínimos (R$ 2.090) por trabalhador. Para as empresas, a linha terá juro de 3,75% (taxa básica de juros) ao ano, sem a cobrança de spread bancário. Haverá seis meses de carência para o início do pagamento e 36 meses (três anos) para quitar a dívida. As empresas precisam ter faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano para participar.
Teletrabalho e FGTS
Alteração de regras trabalhistas para regularizar o teletrabalho, para o uso do banco de horas e antecipação de férias, por exemplo. Além disso, o FGTS devido pelos empregadores referentes a março, abril e maio poderá ser recolhido a partir de julho – sem juros, atualização ou multa. Esse pagamento poderá ser feito em até seis parcelas. Impacto do adiamento do FGTS é de R$ 30 bilhões.
Caixa Federal
Caixa: Oferta de R$ 154 bilhões para capital de giro, compra de carteiras, Santas Casas, agricultura e mercado imobiliário. Micro e pequenas empresas terão redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% a.m. O órgão também oferecerá pausa de até 60 dias no pagamento das parcelas do capital de giro e na renegociação dos contratos de crédito da empresas, e pausa estendida de até duas prestações em contrato habitacional. Também foram anunciadas linhas de crédito especiais para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviço, e linhas de financiamento de máquinas e equipamentos com taxas reduzidas.
Banco do Brasil
Banco do Brasil: disponibilização de R$ 100 bilhões para reforçar linhas de crédito para pessoas físicas e empresas. Deste total, serão R$ 24 bilhões para pessoas físicas, R$ 48 bilhões para empresas, R$ 25 bilhões para o agronegócio e R$ 3 bilhões para administrações públicas municipais e estaduais.
BNDES
BNDES pretende injetar R$ 55 bilhões na economia para reforçar o caixa das empresas e apoiar trabalhadores.
Prorrogação do pagamento de tributos federais
O governo prorrogou o prazo para pagamento de tributos federais em virtude da emergência de saúde do novo coronavírus. As contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e pelos empregadores domésticos e as contribuições para PIS/Pasep e Cofins relativas a março e abril agora poderão ser recolhidas em julho e setembro, respectivamente. Impacto de R$ 80 bilhões.
Outras medidas importantes
Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses, com liberação estimada em R$ 2,2 bilhões.
Adiamento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses, com estimativa de liberação de R$ 22,2 bilhões, o que pode ser efetivado por ação do Executivo.
Reforço em R$ 5 bilhões o Programa de Geração de Renda do Fundo de Amparo ao Trabalhador para Micro e Pequenas Empresas.
Prorrogação para 30 de junho deste ano do prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
O INSS vai bancar os primeiros 15 dias do afastamento de trabalhadores que estiverem com covid-19.
Adiamento da declaração de imposto de renda da Pessoa Física do 30 de Abril para o dia 30 Junho.
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