Já está sabendo da mudança que o setor comercial está passando quanto ao uso de sacolas plásticas ?
Sancionada pelo governador Helder Barbalho, (MDB), no dia 11 de outubro de 2019, a nova lei passou a vigorar no domingo da semana passada (14/2) e a partir de agora somente será permitido o uso de sacolas produzidas com materiais de fontes renováveis e biodegradáveis para serem reutilizáveis pelo consumidor. O objetivo é contribuir para a redução do consumo de resíduos plásticos e diminuir a poluição no meio ambiente em todo o território paraense.
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) prorrogou o prazo para que as empresas atendam as normas estabelecidas. As médias e grandes empresas tinham 12 meses para se adequar, a partir da entrada em vigor das novas regras, enquanto para as micro e pequenas tinha sido estabelecido um período de 18 meses de adequação.
O que mudou nos prazos ?
Autor do projeto que originou a Lei, o presidente da Alepa, Dr. Daniel Santos (MDB), apresentou outra proposta, estendendo o prazo dado aos estabelecimentos comerciais de 12 para 16 meses, no caso das médias e grandes empresas, e de 18 para 22 meses, encerra dia 14 de julho de 2021, às micro e pequenas empresas.
Pela legislação em vigor, não são apenas os supermercados que devem fazer a substituição das sacolas, mas todos os estabelecimentos comerciais, inclusive farmácias e bancas de feiras. O texto sancionado determina que as sociedades comerciais e os empresários, titulares de estabelecimentos comerciais localizados no Pará, ficam proibidos de distribuírem sacos ou sacolas plásticas descartáveis, compostos por polietilenos, polipropilenos e/ou similares, devendo substituí-los, por sacolas reutilizáveis/retornáveis, com resistência de no mínimo quatro, sete ou dez quilos e serem confeccionadas com material proveniente de fontes renováveis. Elas poderão ser distribuídas mediante cobrança máxima de seu preço de custo, a exemplo do que ocorre em outros estados. Assim, as sacolas devem custar entre seis e sete centavos para o consumidor.
A lei entraria em vigor em outubro de 2020, mas um problema no fornecimento de sacolas biodegradáveis (feitas com pelo menos 51% de material proveniente de fontes naturais, como cana de açúcar) fez o prazo para adequação ser prorrogado por mais quatro meses.
Por que devemos substituir as sacolas plásticas ?
A poluição pelo plástico afeta, além da qualidade do ar e do solo, os sistemas de fornecimento de água, que absorvem diversas toxinas e levam até 100 anos para se decompor na natureza. no Pará, um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) verificou que rios importantes da região sudoeste estão sendo atingidos por lixos plásticos, como sacolas, garrafas pet e materiais sintéticos, sendo que muitos peixes, de várias espécies, estão morrendo por se alimentar de microplástico. O estudo detectou a presença acumulada de 77% desses produtos nas vísceras de alguns pacus.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, entre 500 milhões e 1 trilhão de sacolas plásticas são consumidas em todo o mundo por ano. No Brasil, aproximadamente, 1,5 milhão de sacolas são distribuídas por hora.
O que você achou da lei que entrou em vigor ? conte pra gente nos comentários.